Livro Crime Empresarial, Autorregulação e Compliance 2º Edição, devo comprar? Ofertas, Menor Preço e Informações Gerais

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Informações Gerais

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1. Ficha Técnica:

2. Análise do Produto:

A obra "Crime Empresarial, Autorregulação e Compliance" de autoria de Alessandro Octaviani e Luiz Flávio Gomes, apresenta-se como uma obra jurídica densa e extremamente relevante para aqueles que desejam compreender os desafios e desdobramentos do combate ao crime empresarial na atualidade, especialmente no que toca ao papel da autorregulação e do compliance na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

A primeira edição do livro foi lançada em 2017, e esta segunda edição vem atualizada e ampliada, abordando as principais transformações ocorridas no campo do direito penal empresarial no período, com ênfase na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846 de 2013) que estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e cuja efetividade tem sido objeto de acalorados debates.

A partir deste contexto, a obra se divide em oito capítulos, nos quais é possível aprofundar-se em questões como a análise das principais legislações nacionais e internacionais relacionadas ao tema, a distinção entre a responsabilidade objetiva e subjetiva das pessoas jurídicas, a construção doutrinária do dever de compliance, o papel do estado na regulamentação da atividade empresarial, dentre outros assuntos fundamentais para uma compreensão ampla e crítica do tema.

Dentre os pontos altos do livro, destaco a abordagem crítica e aprofundada acerca da efetividade dos mecanismos de autorregulação e compliance na prevenção e repressão do crime empresarial. São apresentados diversos exemplos de práticas que, mesmo em conformidade com normas e regras previamente estabelecidas, acabam por esconder condutas ilegítimas e prejudiciais à sociedade em geral.

Nesse sentido, o livro problematiza a supervalorização dos chamados "programas de integridade" pelas empresas, apontando a necessidade de constantes avaliações críticas por parte dos órgãos de controle e fiscalização, e enfatiza a importância da adoção de uma postura mais proativa por parte do Estado, em detrimento da obsessão por soluções meramente tecnocráticas.

O livro "Crime Empresarial, Autorregulação e Compliance" é, portanto, uma obra indispensável para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos na área do direito penal empresarial, apresentando-se como um material altamente qualificado, que alia teoria e prática de forma coerente e bem fundamentada. Certamente, uma excelente aquisição para estudantes, profissionais do direito, órgãos de controle e fiscalização, e todos aqueles interessados em compreender os desdobramentos do crime empresarial no cenário atual.

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