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Informações Gerais
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1. Ficha Técnica:
| Categoria | Loja Kindle |
|---|---|
| Marca | Brasport |
2. Análise do Produto:
A Nova Lei de Abuso de Autoridade, Lei no 13.869/2019, comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública, é uma obra relevante e necessária para compreender as mudanças introduzidas por essa legislação recente. Publicada em 5 de setembro de 2019, a Lei de Abuso de Autoridade trouxe uma série de inovações e restrições no exercício das atividades dos agentes de segurança pública, o que torna imprescindível um estudo aprofundado desse tema para os profissionais da área.
O livro, publicado pela editora Brasport e disponível na loja Kindle, oferece uma abordagem completa e análise detalhada dos artigos da Lei de Abuso de Autoridade. O autor, renomado especialista na área jurídica e com experiência no campo da segurança pública, traz uma visão crítica e esclarecedora sobre o impacto dessa legislação no cotidiano dos profissionais atuantes no setor.
Uma das principais vantagens dessa obra é a maneira como ela se concentra nos órgãos de segurança pública. Comentários específicos e direcionados às atividades desempenhadas por policiais, agentes penitenciários, guardas municipais, entre outros, permitem uma análise profunda sobre como essa lei tem o potencial de afetar as ações e o comportamento desses profissionais no exercício de suas funções.
Além disso, o livro também aborda os pontos mais polêmicos e interpretativos da Lei de Abuso de Autoridade, tornando-se uma ferramenta valiosa para os profissionais da área jurídica que atuam no contencioso desses casos. O autor esmiúça as mudanças trazidas pela legislação e oferece uma análise crítica de seus impactos práticos, auxiliando na compreensão dos limites e prerrogativas dos agentes de segurança pública.
Outro aspecto positivo é a organização do conteúdo por artigo, o que facilita a busca de informações específicas. Cada artigo é devidamente comentado e analisado, permitindo ao leitor entender não apenas o que a lei prevê, mas também as possíveis implicações e interpretações dessas disposições normativas.
Em relação à qualidade do texto, não há do que reclamar. A obra apresenta uma linguagem clara, objetiva e técnica, própria para o público-alvo a que se destina. A escrita do autor é fluente e coloca em evidência sua expertise no assunto, transparecendo segurança em suas colocações e análises.
Por fim, é importante ressaltar que o livro também traz referências atualizadas de doutrina e jurisprudência sobre o tema, enriquecendo ainda mais a obra e reforçando sua importância como fonte de estudo e consulta para profissionais e estudantes da área de segurança pública.
Em suma, a obra "A Nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei no 13.869/2019 comentada artigo por artigo e com enfoque nos órgãos de segurança pública" é uma ferramenta indispensável para quem busca compreender e interpretar as mudanças trazidas por essa legislação. Com uma análise profunda e crítica, o autor oferece um panorama completo sobre as implicações práticas da Lei de Abuso de Autoridade para os profissionais da área e auxilia na compreensão dos limites e direitos desses agentes. Recomendado para estudantes e profissionais do Direito e da segurança pública, esse livro certamente será um valioso recurso de estudo e consulta.
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